Imprimir Acessos: 43 Legislação Decreto-Lei n.º 54/2018 VER Lei 116/2019 VER Declaração Retificação nº 47/2019 VER EMAEI Plano de Melhoria.pdf VER Educação Especial Avaliação Externa.pdf VER Recursos Plano de Melhoria.pdf VER